O atual Prefeito Municipal de Igarapé-Miri não vai ter vida fácil. Pelo menos se depender de denúncias e esclarecimentos que deveriam ser de conhecimento público, e que deveriam ser disponibilizados on line no portal da transparência do município, como rege a legislação, entretanto até o momento não é o que acontece.
Dessa vez, obtivemos novamente a cópia da 'ficha cadastral de funcionário' e da 'folha analítica de pagamento' de sua irmã. Trata-se da senhora MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES QUARESMA, que exerce cargo público como ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada no GABINETE DO PREFEITO, através de contrato temporário desde 01/02/2015, conforme observamos nas documentações (anexas). As fontes são da Secretaria Municipal de Administração.
Tonhinho ao que parece, não vê problema nenhum em manter parentes diretos em cargos comissionados, muito menos se dispõe a prestar esclarecimento sobre os fatos. Lembremos: o dinheiro que paga cada um deles é público. Todavia, desde já abrimos espaço aqui nesse blog para eventuais esclarecimentos (nosso e-mail: blogdorobsonfortes@gmail.com).
Outro fato curioso, e que nos foi alertado, trata-se da atividade empresarial que a senhora MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES QUARESMA ocupa. Segundo dados da Receita Federal, aqui também disponibilizado, a Sr. Maria, sua irmã, exerce atividade comercial como Micro Empreendedora Individual - MEI, concomitante ao cargo público que desempenha. Segundo a leitura de alguns juristas, o Artigo nº 972 do Código Penal relata que "Funcionários Públicos não podem ser empresários individuais, nem diretores ou controladores de sociedades empresariais, podem sim serem cotistas ou acionistas: "as pessoas impedidas, se exercerem a atividade empresarial, respondem pessoalmente pelas obrigações assumidas. (artigo 973 do Código Civil), podendo ser desonerado do cargo e responder processualmente."
Informações já circulam nas redes sociais, que já tem advogados de olho nessas informações, fato que pode complicar ainda mais a vida política do atual Prefeito Municipal e candidato pelo PMDB nessa eleição suplementar.
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