ROMBOS NA FOLHA DE PAGAMENTO CONTINUAM

As denúncias de irregularidades na folha de pagamento durante o governo Pé de Boto e agora no governo Toninho Peso Pesado não cessam. Primeiro foi a lotação de seu sobrinho como Professor no programa Saberes da Terra da Amazônia, sem que o mesmo ao menos tenha concluído nível superior, depois foi noticiado que a irmã de Toninho, Maria de Nazaré Quaresma é lotada em seu gabinete como assessora administrativa, porém exerce concomitantemente atividade empresarial na modalidade individual, o que é proibido por Lei, agora, documentos obtidos pelo Blog comprovam PAGAMENTO IRREGULAR em favor da 'manda-chuva' do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.

Trata-se da servidora MARLÚCIA DA LUZ PINHEIRO, que trabalha diretamente no comando do D.R.H. da Secretaria Municipal de Educação. Marlúcia entrou no serviço público  por obtenção da classificação, na 8ª colocação no concurso público 001/2009, para Professor PEB I – Z.RURAL - RIO MAIAUATA, sendo empossada no dia 26/03/2010.

Obtivemos as folhas analíticas da Servidora que evidenciam diversos pagamentos irregulares em favor da mesma. Os pagamentos irregulares variam desde adicional por tempo de serviço, passando por adicional de férias, vencimento base, dedicação exclusiva e conversão de férias. Todos os artifícios foram usados irregularmente visando 'engordar' o salário da Professora que trabalha em função de comando administrativo.

ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO: 

As folhas de pagamento do ano de 2014/2015 que tivemos acesso, a mesma aparece recebendo, 5% (cinco por cento), referente ao Adicional de Tempo de serviço. Entretanto a Lei 4.998/2010 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, diz que esse adicional é concedido ao servidor a cada quinquênio de efetivo serviço, e que o adicional é devido apenas a partir do dia imediato àquele em que o servidor completar o tempo de serviço exigido. Como é possível observar, a mesma ingressou no dia 26/03/2010, portanto só teria direito a esta vantagem, a partir de abril de 2015.

VENCIMENTO BASE:

No ano de 2014, o vencimento base para um professor de Nível Médio, era de R$ 1.722,00, no entanto a mesma aparece com o vencimento de 1808,02, por conta de pertencer a classe “B”, isto é, servidores acima de 05 anos, todavia a servidora só completará 5 anos de efetivo serviço  em Abril desde ano (2015).

1/3 DE FÉRIAS:

O 1/3 de férias, que representa o valor existente é irregular, dado as alterações existentes no contracheque, que influem no valor final.

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA:

A dedicação exclusiva presente aqui, representa 70% do vencimento base, No entanto, segundo o PCCR – Lei 4995/2010, em apenas dois casos, o servidor poderia receber essa vantagem: I – Diretor de Unidade Escolar, com mais de 700 alunos, e II) O Técnico em Assuntos Educacionais, o que não é o caso da servidora em questão

FÉRIAS:

Como pode a administração pública comprar férias de um professor se os alunos estariam de férias?

O PCCR trata das férias, da seguinte forma: 

Art. 52º - Os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Magistério farão jus a 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais remuneradas que serão parcelados em duas etapas, 30 (trinta) dias, após o término do 1º semestre e, 15 (quinze) dias, após o termino do ano letivo.

Já o Regime Jurídico Único traz diferenças: 

Art. 93. O servidor gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedida de acordo com escala organizada pela chefia imediata.

§ 1º. A escala de férias poderá ser alterada por autoridade superior, ouvido o chefe imediato do servidor;

§ 2º. As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, com mais de 9 (nove) faltas não justificadas ao trabalho;

§ 3º. Somente depois de 12 (doze) meses de exercício o servidor terá direito a férias;

§ 4º. Durante as férias, o servidor terá direito, além do vencimento, a todas as vantagens que percebia no momento que passou a fruí-las;

§ 5º. Desde que haja disponibilidade de recursos e necessidade da Administração, devidamente justificada pela chefia imediata, será permitida a conversão de 1/3 (um terço) das férias em dinheiro mediante requerimento do servidor apresentado 30 (trinta) dias antes de seu início, vedada qualquer outra hipótese de conversão em dinheiro;

Ressalta-se que o RJU, é uma lei geral, no entanto, não se aplicando ao caso de classe que possui lei específica, como é o caso do Magistério. Então de forma muito lógica, e corroborando com o que está disposto no § 5º, transcrito acima, qual seria a necessidade da Administração, em converter 1/3 de férias em remuneração, se os alunos estariam de férias?  

Entende-se que a Administração pode alegar que a mesma não está em sala de aula, mas prestando outros serviços, considerados administrativos, então vejamos o que a Lei 11494/2007 – Lei do FUNDEB, apresenta:

Art. 22.  Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. 

II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;

III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente. 

O Rombo parece ser grande na folha de pagamento e sem a devida transparência, fica difícil não desconfiar de que outros 'rombos' estão sendo cometidos contra o erário público!

(contribuição: SINTEPP/IG.MIRI)

Segue os documentos: 

Ficha financeira da Servidora Marlúcia ano 2014

Ficha financeira da Servidora Marlúcia ano 2015

Ficha Financeira do sobrinho do Prefeito Toninho, lotado como como Professor sem que o mesmo possua nível superior ou magistério

Ficha Financeira da Irmã do Prefeito Toninho, lotada como assessora administrativa no gabinete do prefeito, mesmo tendo uma empresa na modalidade individual

TCM investiga Toninho Peso Pesado

Parece que o atual prefeito de Igarapé-Miri, Toninho Peso Pesado (PMDB), e atual candidato na eleição suplementar ao mesmo cargo, segue à risca a mesma cartilha maligna de Pé de Boto. Depois de 04 (quatro) meses de governo, apenas a licitação de combustível foi concluída, sendo dispensada a compra do Posto Maués Carvalho, o único legalizado em Igarapé-Miri.

Entretanto, na contramão dos procedimentos licitatórios, exigidos por Lei, e que dão mais transparência a gestão pública, Toninho distribui medicamentos pelo interior em ações de saúde, além da contratação de serviços e aquisição de materiais que dão funcionamentos à maquina pública: merenda escolar, iluminação pública e locação de veículos, entre outros...Ao que consta, tudo sem procedimento licitatório, respaldado por um decreto assinado por Toninho instaurando situação de emergência em âmbito municipal. A justificativa para o Decreto é a situação de descontrole administrativo deixado por Pé de Boto, seu aliado, que também decretou estado de emergência quando assumiu em 2012 (sem necessidade), e saiu comprando tudo à revelia da fiscalização pública. Agora Toninho se utiliza da mesma prerrogativa.

Enquanto isso, empresas que nunca forneceram para o município começaram a aparecer, talvez, vinculadas a apoios políticos. Após as eleições, saberemos os estragos.

O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, instaurou investigação e quer saber detalhadamente o que acontece no município, e quais providências estão sendo tomadas para manter a transparência. De antemão respondemos ao TCM que nem o "Portal da Transparência" funciona no município, imaginem a transparência, de fato.

Em matéria publicada pelo Blog Gazeta Miriense em 15 de Abril, o Professor miriense Dr. Paulo Sérgio, docente e pesquisador da UFPA, ajuizou um mandato de segurança na comarca de Igarapé-Miri contra o prefeito Toninho Peso Pesado exigindo o cumprimento da Lei da Transparência em Igarapé-Miri, com a divulgação em portal do nome de todos os fornecedores e prestadores de serviços da prefeitura, nomes de funcionários, cargos, lotações e vencimentos, além da informação sobre arrecadações e gastos.

Até o presente momento nem a justiça, nem o ministério público se manifestou, e a clareza das contas municipais são uma incógnita.

Confira a investigação do TCM:

Toninho é citado na Operação Falso Patuá

O Blog teve acesso aos autos da denúncia criminal em desfavor do ex-prefeito Pé de Boto, e de mais  11 envolvidos, impetrada pelo Ministério Público Estadual, 7ª Procuradoria de Justiça, através do Núcleo de Combate à improbidade administrativa e Corrupção, resultado da "operação falso patuá", que acusa a criação de um grupo de extermínio em Igarapé-Miri, chefiada por Pé de Boto. O processo em resumo, pede ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará pedido de prisão preventiva contra os 12 (doze) envolvidos, atestando diversos itens comprobatórios colhidos através de uma ampla investigação, incluindo inclusive a quebra de sigilo telefônico de alguns denunciados.

Em um dos trechos colhidos pela investigação policial, o Ministério Público fundamenta a denúncia requerendo a prisão preventiva dos denunciados, pela prática de "MANIFESTAÇÕES FALSAS E DO ATENTADO A ORDEM PÚBLICA" como agravante. A tese levantada pelo Procurador de Justiça diz respeito a "Manifestação Solta Pé" ocorrida em Igarapé-Miri dias depois da prisão temporária do ex-prefeito Pé de Boto e de mais 11 envolvidos. 

Naquela ocasião, um grupo de manifestantes interditou a PA-151, em protesto intitulado "Manifestação Solta o Pé", como foi noticiado pelo Blog Gazeta Miriense:

"Ontem (19/set/2014) o dia foi de manifestação em Igarapé-Miri de vários apoiadores do Prefeito Pé de Boto, que levou ao fechamento de trecho da Rodovia (próximo à ponte da Maromba) e causou grande engarrafamento.

Na quinta-feira carros de som divulgavam convite para a população participar do movimento, com os seguintes argumentos:

Estamos convidando o povo miriense para uma grande manifestação pacífica que tem como objetivo o apoio ao prefeito Pé de Boto, que está sofrendo perseguição politica por estar cuidando da segurança do  nosso município, estaremos fazendo esta manifestação na ponte da maromba pois todos nós sabemos da importância do Prefeito Pé de Boto em nossa cidade, é amanhã, amanhã a partir das 7:00 da manhã na ponte da Maromba grande manifestação do povo miriense."

Segundo os autos do processo, "(...) a manifestação foi organizada pelo próprio Prefeito AILSON SANTA MARIA DO AMARAL, exatamente para ludibriar a Justiça, tentando fazer parecer que a população está ao seu lado e contra as prisões, numa tentativa de favorecer a sua liberdade."

O que fundamenta a tese do Procurador de Justiça, é a gravação interceptada através de autorização judicial, na qual "os investigados pressionam os Vereadores de Igarapé-Miri para levar aos órgãos de imprensa informações que desabonassem  a investigação e os próprios investigadores, numa tentativa vil de pressionar o Desembargador a revogar as prisões temporárias deferidas". 

Um dia antes das manifestações "Solta Pé" em 18/09/2014, um grupo de Vereadores procurou a imprensa paraense através dos Jornais Liberal e Amazônia para defender o ex-prefeito Aílson Amaral, o Pé de Boto, que já se encontrava preso na capital do estado.

Entretanto, segundo o entendimento do Ministério Público, a ato foi armado pelo próprio prefeito, sob a contribuição de Vereadores da Câmara Municipal. Chama à atenção o envolvimento do então vereador TONINHO na articulação, que segundo a denúncia, "capitaneou a reunião forçada de vereadores e populares, por pessoas ligadas aos presos e, possivelmente também integrantes da organização".

Ou seja, para o Ministério Público Estadual, a reunião de vários vereadores em Belém nos órgãos de imprensa para defendê-lo foi articulada sumariamente por ele próprio, sendo o porta voz desse grupo o então vereador TONINHO. Segundo trechos das transcrições receptadas pela inteligência policial um dia antes das manifestações "solta Pé",  TONINHO é incumbido de defender publicamente Pé de Boto, e de articular a as manifestações junto com os demais vereadores. 

Abaixo segue a transcrição dos áudios receptados pelo Núcleo de Inteligência Policial:

Data: 18/09/2014 as 10:02:25

Telefonema entre: Escobar (filho de Pé de Boto) e Toninho:

"TONINHO diz que está na Augusto Montenegro, Pablo fala que o vereador não vai poder entrar no Bombeiro para visitar seu pai , passa o telefone ao Pé de Boto, e esse dá a seguinte ordem; para vereador ir junto com o Pablo ao tribunal protocolar seu pedido de liberdade, depois ir na imprensa falar no microfone dizer que o Procurador de Justiça Nelson Medrado agiu de má fé , pois vocês não foram acusar prefeito , mas sim pedir segurança para cidade que está um caos, diz que a população em geral está muito triste e a população colocar isso na página do liberal, dizer que queremos o nosso prefeito de volta. Escobar volta a falar com o vereador e diz que vai com advogado e marcam de se encontrar na Doca .

Pouco mais de 3 horas depois, a Polícia intercepta outra ligação: 

Data: 18/09/2014 as 13:34:44

Telefonema entre: Pé de Boto e Pablo:

"Pablo diz que está no liberal , o advogado já foi para o tribunal, não sabe se julga hoje, Pé de Boto quer saber se os vereadores já chegaram, Pablo disse que já chegaram oito vereadores o Augusto não veio, apenas dois vereadores vão falar sai no jornal de amanhã, disse que os advogados estão tentando fazer uma ponte antes de dar entrada, Pé de Boto quer que o Pablo pegue um nada consta para mostrar no jornal liberal e diga para o TONINHO falar que o Promotor Nelson Medrado mentiu para o povo do Pará, manda também ir para outras televisões falar que amanhã o pessoal que ir para rua pedir a volta do prefeito, isso dá outra matéria lá no município, Pablo disse que vai fazer essa manifestação com o pessoal."

Segundo o Ministério Publico Estadual "fica comprovada nos autos a má fé e os artifícios criminosos para alterar a verdade dos fatos, atentando contra a administração da Justiça, já que os acusados desafiam a ordem judicial de custodiamento, (a prisão), utilizando da pressão e da intimidação para tentar desacreditar o poder do Estado de investigar os ilícitos criminais e as organizações criminosas."

Entre os acusados no processo, não consta o envolvimento de TONINHO no grupo de extermínio, mas fica clara sua participação no grupo que defendeu Pé de Boto junto a imprensa. Até o momento o processo ainda não foi Julgado.

EXCLUSIVO: TONHÃO ESTÁ PRESTES A DOAR TERRENO PARA EMPRESÁRIO?

O Blog obteve novamente com exclusividade uma série de denúncias comprovadas por documentos, de mais um ato inusitado protagonizado pelo atual gestor da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, Toninho Peso Pesado (PMDB), e candidato ao mesmo cargo na eleição suplementar.

Trata-se de um processo de DOAÇÃO de uma área de terra para o emprésário miriense MIMI BASTOS, medindo mais de 18 mil metros quadrados, localizada ao lado do conjunto habitacional Açailar I e II (vulgo capadócia). Segundo fontes da Secretaria Municipal de Administração, o atual prefeito Toninho Peso Pesado está dando andamento no processo para encaminhar a Câmara Municipal de Vereadores como projeto de Lei, para apreciação e em caso de aprovação dos vereadores, se efetivar a doação.

OS FATOS:

No dia 05/11/2014, foi protocolado pelo empresário MIMI BASTOS, requerimento junto a Secretaria Municipal de Administração a qual solicita ao Prefeito Municipal doação do terreno com 18.228,59m² situado no condomínio Açaílar. Como justificativa, o empresário alega a construção de um supermercado. O requerimento foi protocolado quando o Vereador Nenca ocupava o cargo como prefeito interino ano passado, no entanto, seguntos fontes, Toninho está dando andamento no processo.

A legalidade na doação de áreas públicas para atividades particulares e/ou de interesse da comunidade é fato recorrente em muitos municipios brasileiros, entretanto, segundo maioria dos juristas a matéria de concessão de bem público, situação na qual a Administração Municipal pode excepcionalmente ter interesse em alienar bens de sua propriedade, ou seja, transferi-la com remuneração ou gratuitamente, sob a forma de leilão, doação, dação em pagamento, permuta ou investidura, varia de acordo com o caso e o interesse social. Ou seja, as finalidades devem observar prioritariamente o interesse social e o bem comum. O Curioso desde caso, é que o empresário já possui uma área de terra bem ao lado do terreno solicitado, encontrando-se inclusive devidamente murado, conforme fotos apuradas pelo Blog. É importante observar também que o referido empresário é um dos maiores proprietários de latifundio do município, segundo informações levantadas.

Outro fato recorrente é que os moradores dos Condomínios Açai Lar 1 e 2 precisarem com urgência de uma escola para matricular seus filhos visto que a escola mais próxima não tem condições de atender toda a demanda dos condomínios e a área se caracteriza ideal para tal finalidade.

Se de fato o atual Prefeito Municipal esteja demostranto interesse pela doação do terreno, cabe lembrar que estamos em período eleitoral, e Tonhão conta com o apoio da maioria da atual composição da Câmara Municipal. Importante salientar também é que o empresário MIMI BASTOS, assim como Toninho apoiou o ex-prefeito Pé de Boto nas últimas eleições municipais, servindo inclusive a prefeitura miriense como fornecedor de mantimentos, e ao que consta, sem procedimento licitatório.

Mimi Bastos apóia novamente o candidato de “Pé”, o Tonhão? Seria portanto um Toma Lá Da Cá?

Resta aguardamos um pocisionamento oficial, afinal, o povo merece maiores esclarecimentos!

Segue cópia do requerimento, do desenho da área realizado por servidor da secretaria de administração e algumas fotos do local.

Cópia do Requerimento protocolado pelo empresário Mimi Bastos

Planta do Terreno

Foto do terreno pleiteado para doação.

Foto do terreno que já é de propriedade do empresário Mimi Bastos, que fica ao lado do pleiteado para doação.

Diário do Pará: chapa de Darlene começou a fazer água!

Saiu hoje, 20/04, no jornal Diário do Pará:

"A candidata Darlene Pantoja (PSD), à sucessão do prefeito cassado Aílson Amaral, o Pé de Boto, na eleição suplementar do dia 17 de maio, em Igarapé-Miri, começou a fazer água. A campanha dela sofre com a rejeição da irmã, a ex-prefeita Dilza Pantoja.

Aliás, a impopularidade da ex-prefeita não acontece apenas na cidade. Nos tribunais de contas, há rastros de suas estripulias no município da região guajarina. Os conselheiros do TCM reprovaram as contas dela na prefeitura e isso derrubou uma nova candidatura".

O Blog da uma forcinha, e traduz o significado de " estripulias": travessuras, desordem. Nesse caso, com o dinheiro público.  

Moradores denunciam lixão na frente da Vigilância em Saúde

O blog recebeu denúncia de moradores residentes próximo ao prédio que abriga a Vigilância em Saúde do município, que relatam a formação de um verdadeiro "lixão" a poucos metros do referido prédio. O acúmulo é fator que aflige os moradores, e se não bastasse é aglomerado bem na frente de um departamento municipal que em teoria deveria coibir esse tipo de desagravo.

Segundo moradores, a esquina virou um depósito de todo tipo de resíduo, e nesse período chuvoso, com a água acumulada o mal cheiro aumenta e os mosquitos se proliferam invadindo  as casas. 

Esperamos que alguma atitude possa ser tomada urgentemente pelo poder público municipal, haja vista que esse tipo acúmulo irregular de resíduos já pode ser percebido em vários pontos de nossa cidade, principalmente no centro comercial, e além de caracterizar um problema ambiental sério, é agravo que recai sobre a saúde pública, já que se proliferam parasitas e outros tipos de animais colocando em risco a saúde da população.   

UPA 24 Horas: cadê o dinheiro que tava aqui?

Iniciada no último ano da Gestão Roberto Pina (2012), Igarapé-Miri foi contemplada com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H). Tratava-se de mais um hospital que ajudaria a desafogar o fluxo de atendimento do único hospital totalmente público de Igarapé-Miri, e ainda beneficiaria toda a região do baixo tocantins. Estrategicamente planejada as margens da PA-151, e à frente do condomínio habitacional Açailar I e II , a UPA foi uma parceria do Governo Federal com a Prefeitura de Igarapé-Miri, com um investimento previsto de R$ 2 milhões de reais.

Entretanto, a quase 2 anos e meio depois de iniciada, e com uma série de irregularidades, entre problemas na prestações contas durante o governo Pé de Boto, até aqui a obra não foi concluída. 

Segundo dados do Fundo Nacional da Saúde - FNS, em Março de 2014, o município de Igarapé-Miri recebeu exatos R$ 778.040,00 mil reais para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UPA 24H. Na época, o prefeito era Pé de Boto. Acontece que sem as devidas prestações de contas, e o funcionamento do Portal da Transparência do município fica difícil esclarecer como esse dinheiro foi gasto, ou se foi gasto corretamente.

A consulta pode ser feita no link: http://www.fns.saude.gov.br/visao/consultarPagamento/filtroPesquisaDetalhada.jsf

No último dia 09/04/2015, a página do facebook da Prefeitura Municipal, divulgou nota anunciando a retomada dos trabalhos para conclusão da referida obra, firmando inclusive contrato com uma construtora. Não sabemos porém o valor da obra, se houve procedimento licitatório para contratação da empreiteira, e se o recurso é próprio ou específico para esse fim proveniente do Fundo Nacional da Saúde. Muito menos sabemos se todas as pendências quanto a prestação de contas das etapas da obra foram sanadas. Como já foi mencionado anteriormente, não houve transparência na gestão do governo Pé de Boto, e o atual vem demonstrando o mesmo desinteresse, já que até o momento não é possível acessar o portal da transparência do município.   

Mais do que a devida conclusão da obra, que é de suma importância para a população miriense, é necessário também que haja a devida transparência na aplicação do recurso público. Portanto o Blog pergunta ao atual gestor e a Câmara de Vereadores que em tese deve fiscalizar os gastos do recurso público municipal: Onde estão os mais de 700 mil reais destinados para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UPA 24H em 2014? 

Cadê o Dinheiro que estava Aqui?

TONINHO É OBRIGADO A RETIRAR PROPAGANDA IRREGULAR DO FACEBOOK

O Juiz Eleitoral de Igarapé-Miri determinou nesta tarde, em pedido liminar que o candidato Toninho Peso Pesado (PMDB) e seus Secretários Municipais de Saúde e Assistência Social suspendam imediatamente o uso de páginas de Facebook da Prefeitura de Igarapé-Miri para fazer divulgação da campanha eleitoral do candidato.

A Coligação Igarapé-Miri no Rumo Certo denunciou o caso, alegando que não é permitido fazer campanha com dinheiro público em redes sociais da Prefeitura.
Em alguns casos, o uso é tal escancarado que até colocam pedido e voto para o candidato. Vejam:

Se a decisão for descumprida caberá multa de R$ 5 mil reais por dia para Toninho Peso Pesado ou seus secretários.
Vejam a decisão da Justiça Eleitoral:

Processo - Rp nº 17-97.2015.6.14.0006
DECISÃO
Faz-se mister ressaltar, primeiramente, que a tutela antecipada é medida que visa antecipar o próprio resultado final do processo, sendo garantia do devido processo legal.
Como leciona ANTONIO CARLOS MARCATO E OUTROS, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Atlas, 2004, 1ª ed., 2ª tiragem, p.791 “(...) A garantia constitucional do devido processo legal abrange a efetividade da tutela jurisdicional, no sentido de que todos têm direito não a um resultado qualquer, mas a um resultado útil no tocante à satisfatividade do direito lesado ou ameaçado (...)”.
Dispõe a nossa Carta Magna:
art. 37, § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Pois bem, extrai-se que a propaganda institucional, pois, assim como os atos do gestor público em geral devem obedecer ao princípio da impessoalidade (art. 37, caput, da CF).
Leciona Luiz Alberto David:
O princípio da impessoalidade possui outro significado, qual seja, o de que a Administração Pública não deve conter a marca pessoal do administrador. Em outras palavras, ela não pode ficar vinculada pela atuação do agente público. Quando uma atividade administrativa é efetivada, a administração que o desempenha o faz a título impessoal. ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de Direito Constitucional.6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
Segue aresto do STF sobre o tema:
EMENTA Publicidade de atos governamentais. Princípio da impessoalidade. Art. 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal. 1. O caput e o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal impedem que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam. O rigor do dispositivo constitucional que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social é incompatível com a menção de nomes, símbolos ou imagens, aí incluídos slogans, que caracterizem promoção pessoal ou de servidores públicos. A possibilidade de vinculação do conteúdo da divulgação com o partido político a que pertença o titular do cargo público mancha o princípio da impessoalidade e desnatura o caráter educativo, informativo ou de orientação que constam do comando posto pelo constituinte dos oitenta. 2. Recurso extraordinário desprovido.(STF - RE: 191668 RS , Relator: MENEZES DIREITO, Data de Julgamento: 15/04/2008, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-097 DIVULG 29-05-2008 PUBLIC 30-05-2008 EMENT VOL-02321-02 PP-00268).
De apreciação detida do feito; por ver, em princípio, e até o momento, o “fumus boni juris”, de análise do conjunto probatório, bem como, também, prova inequívoca da alegação, posto que é cediço, como demonstrado, que a propaganda institucional não deverá conter imagens, nomes e símbolos, incluindo slogans que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores, públicos, em atenção aos princípios da impessoalidade e da isonomia. Vislumbrando, ademais, o “periculum in mora”, vez que as eleições municipais se avizinham, podendo o relatado na exordial causar desequilíbrio no pleito eleitoral e ocorrer a continuidade do descumprimento à Constituição Federal, ao ordenamento jurídico pátrio e à jurisprudência sobre o tema, motivos pelos quais DEFIRO a liminar requerida, com o fito de que os requeridos retirem imediatamente as propagandas constantes da rede social facebook, nos perfis indicados na exordial, que contenham imagens, nomes e símbolos, incluídos slogans, do atual gestor municipal, Secretários ou de algum servidor público, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, podendo ser aumentada.
Notifiquem-se os requeridos para, no prazo legal, oferecerem defesa, sob pena de confissão e revelia.
Após, sigam os autos ao MP para manifestação, no prazo legal.
A seguir, conclusos.
P.R.I.Cumpra-se.
               Igarapé-Miri, 15 de abril de 2015.

               EDUARDO RODRGUES DE MENDONÇA FREIRE
                 Juiz da 6ª Zona Eleitoral

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MAIS QUE FICHA SUJA, PÉ DE BOTO ASSUME APOIAR TONHÃO

Foi amplamente divulgado nas Redes Sociais, a triste notícia de que o ex-prefeito de Igarapé-Miri, o "Pé de Boto" (sem partido) teria armado o 'maior barraco' com a comitiva do candidato Robeto Pina - PT, durante compromissos políticos no último domingo, 12/04, na Vila Maiauatá. Segundo o blog Gazeta Mirense, "Pé de Boto teria tentado impedir a passagem da comitiva e depois ameaçado Pina e seu grupo a não fazer campanha na localidade, pois se intitulou dono do local". 

Acontece que a confusão não parou por aê. Foi noticiado na Fan Page oficial da Campanha de Roberto Pina, a seguinte nota: 

"A coligação Igarapé-Miri no rumo certo, que tem como candidato a Prefeito Pina 13 e Carmozinha Vice, informa a todos os seus eleitores e a sociedade de modo geral que neste domingo dia 12/04/2015 o nosso candidato Pina13 ao cumprir juntamente com sua equipe compromisso de campanha no distrito de Vila Maiauatá, por volta das 9:30h, na Rua Gil Braz, foi abordado pelo ex-prefeito ‪#‎PÉDEBOTO‬ acompanhado do seu ex-secretário ‪#‎RUZO‬, que fizeram diversas ameaças: “ Pina tu jáapanhou uma vez de mim e agora vai apanhar do meu candidato TONINHO PESO PESADO”. E ainda mesmo com várias pessoas ali presentes, ‪#‎PEDEBOTO‬ tentou intimidar e impedir a nossa entrada na Vila de Maiauatá como se fossem os proprietários do local, ocasião em que o Sr. Álvaro Amaral, conhecido por Videla, juntamente com outros populares, interferiu e conteve a fúria do mesmo. 

A coligação através de seus advogados já está tomando as devidas providências para que se garanta a integridade de nossa equipe e assegure a lisura do processo democrático."

Se TONINHO concorda ser apoiado por Pé de Boto ou não, cabe a campanha oficialmente responder, o certo é que seu vice na chapa, Marcelo Correa  - PR, foi tesoureiro do governo Pé, e apoiadores estão sendo noticiadas diariamente pelas redes sociais de mais adesões remanescentes do governo Pé.

Além dos apoios dessa nova empreitada eleitoral, é senso comum que TONINHO em parceria com outros 9 vereadores serviu de base de apoio a PÉ DE BOTO durante seu governo, aprovando suas contas, silenciando-se diante de irregularidades e até aprovando projetos de leis insensíveis com as contas públicas municipais, como foi o acaso do projeto de lei enviado pelo governo PÉ DE BOTO que reduzia o imposto municipal (ISS) cobrado por empresas que prestavam serviços no município, diminuindo assim a arrecadação municipal. Sem falar no silêncio de TONINHO e de boa parte da Câmara Municipal diante da CPI da Saúde, dos gastos municipais sem procedimento licitatório, da compra de combustível pela Prefeitura no próprio posto do prefeito, do grupo de extermínio, "e por aê vai", conforme bem acusou o Procurador de Justiça Nelson Medrado, durante a prisão do mesmo, na operação "Falso Patuá".

É esperar para ver. 

Câmara de Vereadores bate Record de Faltas.

Você já se perguntou quanto ganha um vereador em Igarapé-Miri? 

Pois bem, nada mais nada menos que R$ 7 mil reais brutos/mensais. Isso mesmo,7 mil reais, que vai muito além da realidade social e econômica da grande maioria dos mirienses. Segundo dados do último censo do IBGE (disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=150330&idtema=16&search=%7C%7Cs%EDntese-das-informa%E7%F5es), a média do rendimento mensal per capita dos domicílios da na zona urbana de Igarapé-Miri foi de R$ 210,00 reais, enquanto que na zona rural, o dado é mais alarmante, R$ 100,00 reais. Esse dado significa dizer que a média de rendimento de cada morador por mês em um determinado domicílio na cidade de Igarapé-Miri é de R$ 210 reais/mês, enquanto que na zona rural, o rendimento é de R$ 100 reais/mês.

O grande dilema das desigualdade sociais e da pobreza, sobretudo no Brasil é um problema gritante, que apesar de mostrar avanços consideráveis na última década, ainda afligem milhões de brasileiros em todos os estados da federação.

Não quero aqui entrar nos méritos que norteiam essa discussão, mas alertar que ainda há uma pequena parcela da polução de detêm a massacrante maioria da riqueza brasileira. E nesse patamar, não podemos deixar de incluir os SUPER SALÁRIOS daqueles que detêm o poder político nas cidades, estados, e na federação brasileira.

Enquanto o salário do trabalhador nos últimos dois anos passou em média de R$ 622 reais em 2012 para R$ 788 reais em 2015, na Câmara Municipal de Vereadores de Igarapé-Miri, o aumento foi bem mais considerável, passando de R$ 5 mil para R$ 7 mil/mês. Nada mal, não acham?

Pois bem, com um SUPER SALÁRIO desses comparando a renda mensal média de um cidadão miriense, no mínimo era de se esperar que os senhores e senhoras vereadores(as), cumprissem assiduamente seus compromissos (uma vez por semana) nas sessões ordinárias em nossa casa de leis, não é isso? Entretanto, não é bem assim que as coisas tem acontecido. Pelo menos desde que o Prof. Doutor Paulo Sérgio Almeida começou a fiscalizar a presença dos vereadores através de um estudo inédito por meio do Núcleo de Pesquisas sobre Crime e Criminalidade  - NUPECC,  e do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Currículo - NEPEC, ambos da UFPA, coordenado por ele mesmo. (O estudo foi publicado no Blog do Professor Israel Fonseca, link : http://poemeirodomiri.blogspot.com.br/2015/03/dr-paulo-almeida-pesquisador-da-ufpa.html).

Resumidamente, o estudo tem por objetivo abordar não apenas o caráter político, cumpliciado nas ausências  (sem justificativas) dos parlamentares mirienses, mas também no caráter legal que isso implica, já que a atividade pública inclusive daqueles que fiscalizam, tende a ser fiscalizada. 

No trabalho, o Prof. Dr. Paulo Sério observou que no mês de Março/2015, "das 4 Reuniões Ordinárias realizadas no mês de março de 2015, na Câmara Municipal da Cidade de Igarapé-Miri/PA, ficou evidente que duas delas deixaram de ser realizadas por falta de Parlamentares". 

Chama a atenção a frequência do mais novo Vereador de Igarapé Miri, o jovem Neto Nahum (PSC). Das 4 reuniões, Neto se fez presente em apenas 1 reunião, tão pouco justificou sua ausência nas demais. 

Eis a pergunta que não quer calar: Será que as faltas são debitadas nos salários dos senhores parlamentares mirienses? Essa informação eu não tenho, mais convido os senhores vereadores a se posicionarem! 

Abaixo, segue a frequência completa dos Vereadores referente ao mês de Março/2015, conforme estudo publicado, por ordem decrescente de número de faltas. 

Neto Nahum - PSC = 3 faltas
Toninho do Murutinga - PSB = 2 faltas
Irmão Nenca - PR = 2 faltas
Ângela Maués - PSD =2 faltas, 1 justificativa
Josias Belo - PSC = 2 faltas, 1 justificativa
Santury - PMDB = 2 faltas, 1 justificativa
Augusto Fonseca - PDT  = 1 falta
Carmosinha - PV = 1 falta, 1 justificativa
Dalva Amorim - PTB =  1 falta
Nenca - PMDB = 1 falta
Prof. Merly  - PT = 1 falta
Rufino Leão - PSC = 1 falta
Lula Sacramento - PP = 0 falta

Depois de Sobrinho, Irmã de Tonhão também é contratada.

O atual Prefeito Municipal de Igarapé-Miri não vai ter vida fácil. Pelo menos se depender de denúncias e esclarecimentos que deveriam ser de conhecimento público, e que deveriam ser disponibilizados on line no portal da transparência do município, como rege a legislação, entretanto até o momento não é o que acontece.

Dessa vez, obtivemos novamente a cópia da 'ficha cadastral de funcionário' e da 'folha analítica de pagamento' de sua irmã. Trata-se da senhora MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES QUARESMA, que exerce cargo público como ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada no GABINETE DO PREFEITO, através de contrato temporário desde 01/02/2015, conforme observamos nas documentações (anexas). As fontes são da Secretaria Municipal de Administração.

Tonhinho ao que parece, não vê problema nenhum em manter parentes diretos em cargos comissionados, muito menos se dispõe a prestar esclarecimento sobre os fatos. Lembremos: o dinheiro que paga cada um deles é público. Todavia, desde já abrimos espaço aqui nesse blog para eventuais esclarecimentos (nosso e-mail: blogdorobsonfortes@gmail.com).

Outro fato curioso, e que nos foi alertado, trata-se da atividade empresarial que a senhora MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES QUARESMA ocupa. Segundo dados da Receita Federal, aqui também disponibilizado, a Sr. Maria, sua irmã, exerce atividade comercial como Micro Empreendedora Individual - MEI, concomitante ao cargo público que desempenha. Segundo a leitura de alguns juristas, o Artigo nº 972 do Código Penal  relata que "Funcionários Públicos não podem ser empresários individuais, nem diretores ou controladores de sociedades empresariais, podem sim serem cotistas ou acionistas: "as pessoas impedidas, se exercerem a atividade empresarial, respondem pessoalmente pelas obrigações assumidas. (artigo 973 do Código Civil), podendo ser desonerado do cargo e responder processualmente."

Informações já circulam nas redes sociais, que já tem advogados de olho nessas informações, fato que pode complicar ainda mais a vida política do atual Prefeito Municipal e candidato pelo PMDB nessa eleição suplementar.

A arte de aturar idiotas

(baseado no artigo “A arte de escrever para idiotas”, de Marcia Tiburi e Rubens Casara. Disponível em: http://revistacult.uol.com.br/home/2015/04/a-arte-de-escrever-para-idiotas/)

Primeiramente dedico esse post a todas as pessoas que não lerão esse texto, mas que mesmo assim, serão amplamente majoritárias ao proferir insultos e comentários maldosos explícitos ou não, publicados ou não. Aqui, incluem-se fakes, figuras públicas: políticos ou não, aspirantes ou não; google’s’intelectuais, idiotas mesmo de plantão, desses de facebook principalmente.

Segundamente gostaria de dedicar a mim. Isso mesmo, a mim. Não só pelo fato de aturar idiotas (vezes sim, vezes não), mas também por certas horas agir como um, afinal, faz parte da reflexão, e o meu estado de espírito permite-me autocritica.

Por último, gostaria de dedicar esse post a todas as pessoas que anonimamente ou não, proferiram insultos sem nenhum caráter de criticidade, atribuindo a mim adjetivos ou frases descomedidas, do tipo: “tu é da panelinha”, blogueiro de “meia tijela”, você quer “mamar”, petista “corrupto”, “vai te fuder”, “vai trabalhar”, “fofoqueiro”, “bixa irrustida” e coisas do gênero. Muita gente ri, e vê como piada. Eu prefiro parar, refletir, e começar a pensar.

Comecemos, portanto, analisando o significado de idiota: “diga-se, antes de mais nada, que o termo idiota aqui empregado guarda algo de seu velho uso psiquiátrico. Etimologicamente, “idiota” tem relação com aquele que vive fechado em si mesmo. Na psiquiatria, a idiotia era uma patologia gravíssima e que, em termos sociais, podemos dizer que continua sendo”.

Viver fechado em si mesmo em tempos de facebook, a rede social oficial do “tribunal da ‘santa’ inquisição contemporânea?” Sim. Elementar, mais do que nunca. Outro dia desses, nessa mesma rede social, compartilhei do mesmo pensamento de Menalton Braff. Disse que hoje em dia todo mundo tem opinião. Questionei-me do mal que isso pode causar, não encontrei nenhum, todavia, alertemo-nos que o grande problema da internet é que muita gente lê a enxurrada de bobagens não como opinião, mais como conhecimento. Eis o dilema!

Pensamentos reacionários, palavrões, opiniões, comentários ruins e desnecessários sempre existiram, mas a arte de aturar, ou até mesmo ser um idiota, pressupõe o fato de que muitos “idiotas vem se especializando ao longo do tempo e seus artistas passam da posição de retóricos de baixa categoria para príncipes dos meios de comunicação de massa”.

Assim, encontramos alguns tipos de idiotas, vejamos alguns:

1- O Idiota de raiz é fruto de um determinismo: ele não pode deixar de ser idiota. Seja em razão da tradição em que está inserido ou de um déficit cognitivo, trata-se de um idiota autêntico.

O Idiota de raiz divide-se em três subtipos:

1. 1 – Ignorante orgulhoso: não se abre à experiência do conhecimento. Repete clichês introduzidos no cotidiano pelos meios de informação que ele conhece, a televisão e os jornais de grande circulação, em que a informação é controlada. Sua formação é “midiatizada”, mas ele não sabe disso e se orgulha do que lhe permitem conhecer. No limite, o ignorante orgulhoso diz “sou fascista”, sem conhecer a experiência do fascismo clássico da década de 30 e o significado atual da palavra, assim como é capaz de defender sem razoabilidade alguma ideias sobre as quais ele nada sabe. Um exemplo muito atual: apesar da violência não ter diminuído nos países que reduziram a maioridade penal, a ignorância da qual se orgulha o idiota, o faz defender essa medida como solução para os mais variados problemas sociais.  Ele se aproxima do “burro mesmo” enquanto imita o representante do conhecimento paranoico, apresentados a seguir.

1.2 – “Burro mesmo”: não há muito o que dizer. Mesmo com informação por todos os lados, ele não consegue juntar os pontinhos. Por exemplo: o “burro mesmo” faz uma manifestação “democrática” para defender a volta da ditadura. Para bom entendedor, meia palavra…

1.3 – Representante do conhecimento paranoico: tendo estudado ou sendo autodidata, o representante do conhecimento paranoico pode ser, sob certo aspecto, genial. Freud comparava, em sua forma, a paranoia a uma espécie de sistema filosófico. O paranoico tem certezas, a falta de dúvida é o que o torna idiota. Se duvidasse, ele poderia ser um filósofo. O conhecimento paranoico cria monstros que ele mesmo acredita combater a partir de suas certezas. O comunismo, o feminismo, a política de cotas ou qualquer política que possa produzir um deslocamento de sentido e colocar em dúvida suas certezas, ocupa o lugar de monstro para alguns paranoicos midiaticamente importantes.

Encontrou alguma semelhança com algum ‘amigo’? Normal, idiotas estão por toda parte, por que não no facebook? E lembrem-se, posso aqui me incluir.

Mais falemos de outros idiotas, principalmente aqueles que tratam como idiotas todo mundo que não concorda com as idiotices defendidas. Esses, mais do que eu, precisam urgentemente sair dos adornos que lhes acobertam, e refletir que vivemos em um pais em que o livre arbítrio, a forma de pensar, agir ou escrever não deve ser observada como apêndice para insultar ódios e mentiras.

É necessário ter a clareza de que a mente humana não é, e nunca foi e nunca será imparcial, ou apartidária, como muitos dizem ser, ou agir. Qualquer calouro de humanas, ou mesmo jornalismo, ou mesmo um idiota conformado deve saber disso. O problema, porém, é que quando nos expomos ao escrever e refletir sobre algo, somos taxados com todos os estereótipos possíveis, por idiotas. Aí, atacam. O diferencial é que atacam com limitação argumentativa. Apelam, soltam palavrões, ofendem, propagam inverdades, e nessa linha de pensamento o Ministro da Propaganda do governo Hitler foi exper: “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

Não peço piedade, mesmo que barata. Não quero persuadir sentimentalismos, mesmo que coerentes. Quero aqui afirmar que eu, Robson, comungo de ideais que podem ser questionáveis. E garanto o direito de discordarem. Agora o que não garanto, não comungo e nunca garantirei/comungarei são atitudes medíocres que empobrecem o discurso, que insultam o ódio, a intolerância e o preconceito, e não dão a devida reflexão a uma opinião alheia: “maior do que o confronto reducionista entre direita e esquerda, desenvolvimentistas e ecologistas, governistas e oposicionistas, entre machistas e feministas, homofóbicos e heterofóbicos, parece ser o que envolve os que pensam e os que não pensam. Sem pensamento não há diálogo possível, nem emancipação em nível algum”.

Conteste. Se não contestar dependendo do seu nível de reflexão poderá estar sendo um idiota, todavia, mesmo que em tese não haveria mal algum em ser um, o problema é quando muita gente se especializa nisso a vida toda.