O novo Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, Toninho, publicou no último dia 08/01, três Decretos Municipais nos quais acionam algumas providências no âmbito administrativo. Entre as principais providências, destaco:
1- Estado de Emergência Financeira e Administrativa por um prazo de 90 dias.
2- A suspensão do pagamento de contratos de origem não identificada;
3- A dispensa de certame licitatório para aquisição de materiais e serviços essenciais pelo prazo de 180 dias;
4-Exoneração de todos os Secretários Municipais e servidores em cargos comissionados e a nomeação de seus substitutos (relação anexa ao qual não foi divulgada).
5- A suspensão por prazo indeterminado de todos os contratos administrativos de prestadores de serviços e fornecedores de bens.
É evidente que algumas medidas administrativas tomadas são claramente compreensíveis haja vista o estado de calamidade e desequilíbrio nas constas municipais. Até ai tudo bem, e não há o que questionar, portanto, torna-se extremamente necessário a atuação da Câmara Municipal no cumprimento do dever de fiscalizar atentamente os gastos e despesas públicas já que fica o prefeito livre de fazer processo licitatório. É importante também que o novo prefeito municipal crie disposição em transcender o portal da transparência do site da prefeitura viabilizando a divulgação desses gastos sem concorrência pública.
É importante que todos fiscalizem, e que os vereadores e a equipe do Prefeito cumpram seus deveres, já que no Brasil, em geral, dispensa de licitação é a porta dos fundos para pessoas com má intenção.
Portanto senhores vereadores vamos ficar de olho nas despesas sem licitação, e torcer para que o nosso atual prefeito faça um mandado com muita transparência.
Sobre a lista dos novos Secretários Municipais, informação anexa não publicada no Decreto nº 02/2015, não há portanto informação oficial, porém já é de conhecimento público a atuação de alguns nomes nessa nova administração, informação essa divulgada pelos blogs: http://folhaigmiri.blogspot.com.br/ e http://poemeirodomiri.blogspot.com.br/
Entre eles:
Saúde: Dr. Tellyson
Administração: Antonildo Nahum
Finanças: Branco
Educação: Prof. Carlão
Assistência Social: José Roberto
Alguns de perfil técnico, outros de grande carisma e outro de procedência desconhecida, os chamados "importados", são as marcas do novo secretariado municipal de Toninho. Esperamos empenho dos novos secretários na construção de uma cidade melhor.
Os decretos podem ser consultados no site da Prefeitura Municipal: http://www.igarapemiri.pa.gov.br/
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